Termo de Ajuste de Conduta aplicado na UNIJORGE

O Centro Universitário Jorge Amado – Unijorge – terá que oferecer 25 bolsas de estudos integrais para alunos carentes por ter praticado ato discriminatório contra os professores mais graduados, por receberem salários maiores.  O compromisso em oferecer as bolsas de estudo foi garantido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a instituição de ensino, Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e o Sindicato dos Professores do Estado da Bahia (Sinpro). O termo foi assinado entre as partes nesta segunda-feira (16), na sede do órgão, na Vitória, em Salvador. Além de oferecer as bolsas, a faculdade terá que realizar cinco palestrar nos próximos cinco anos para todos os funcionários sobre assédio moral e discriminação nas relações de trabalho. A Unijorge também se compromete no termo a não repetir mais a prática do assédio moral. Em 2006, o MPT investigou a demissão massiva de professores com mestrado e doutorado da universidade, com inspeção do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa (Inep). A promotoria do trabalho decidiu instaurar um inquérito após a constatar que os professores foram assediados pela instituição. As bolsas serão ofertadas no processo seletivo para formação de turmas de 2013.1 para todos os cursos da instituição. De acordo com a assessoria de imprensa do MPT, as bolsas poderão ser requeridas por estudantes com renda familiar de até dois salários mínimos. A intenção de concorrer ao beneficio deverá ser assinalada no ato da inscrição para o vestibular. A assessoria lembrou que a Unijorge deverá divulgar a existência das 25 bolsas em todos os materiais de divulgação do vestibular e informar que as bolsas são frutos do TAC. O aluno que for aprovado deverá comprovar os critérios pré-estabelecidos para obter o benefício.  A bolsa poderá ser revogada e redistribuída, caso o estudante seja reprovado no curso em que estiver matriculado, infrinja o regime disciplinar acadêmico ou tranque a matrícula por período superior a um ano. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o procurador Luís Barbosa preferiu converter uma multa, que poderia ultrapassar o valor de R$ 100 mil para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em bolsas de estudo por ser um benefício mais visível para a sociedade.

Fonte: Bahia Notícias (www.bahianoticias.com.br)