#LeiCulturaViva Aprovada: Vitoria da Cultura Brasileira!

Aprovado pela Câmara, projeto vai à sanção presidencial

Momento histórico para a cultura brasileira. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (1/07) , o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, o chamado Cultura Viva, e estabelece normas para seu funcionamento. Agora, o documento segue para sanção presidencial.

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto transforma o já existente programa Cultura Viva em Política Nacional. Com sua consolidação como política permanente de estado, a intenção será promover permanentemente a produção, a difusão e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura.

Para a diretora de cultura da UNE, Patrícia de Matos, a aprovação possibilita a superação dos limites burocráticos e institucionais que impedem que essa política possa se desenvolver plenamente. ‘’ Sem dúvida, a aprovação da lei é uma das maiores vitórias dos últimos anos e só foi possível pela persistência e a luta dos pontos de cultura, redes diversas, coletivos e movimentos culturais’’, falou.

O programa Cultura Viva funciona desde a sua implantação em 2004 e fomenta ações dos chamados ‘’pontos de cultura’’.

Como um parceiro na relação entre estado e sociedade, e dentro da rede, o Ponto de Cultura agrega agentes culturais que articulam e impulsionam um conjunto de ações em suas comunidades, e destas entre si, sendo a ação prioritária do Programa Cultura Viva. Com sua transformação em lei de estado, a viabilização destes pontos se torna ainda maior e mais forte, afinal, eles são referência de uma rede horizontal de articulação, recepção e disseminação de iniciativas culturais.

O Ponto de Cultura não tem um modelo único, nem de instalações físicas, nem de programação ou atividade. A adesão à rede é voluntária, realizada a partir de chamamento público, em editais lançados pelo Ministério da Cultura, pelos governos dos Estados ou pelas Prefeituras. Eventualmente, outras instituições públicas podem ser responsáveis pelo chamamento público.

‘’ Os pontos de cultura representam a mudança da concepção historicamente adotada na elaboração das políticas culturais no Brasil. Contrariou-se a compreensão de que o Estado ou o mercado deveriam “levar cultura” para uma parcela da população “desassistida”. Com os pontos, a lógica foi invertida. Reconheceu-se a diversidade e a riqueza cultural que sempre re-existiu. Iniciou-se um processo virtuoso de articulação da rede dos pontos de cultura, responsável pelo empoderamento e pela visibilização cultural das camadas até então ignoradas pelo Estado brasileiro’’, explicou Patrícia.

Os ‘’Pontos’’representam hoje mais de 3 mil iniciativas culturais em todo o país e reúnem cerca de 8 milhões de pessoas em suas atividades, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

De 2004 a 2012, foram fomentados 3662 Pontos de Cultura em todo o país, dos quais 3034 já foram conveniados.

Renata Bars

http://www.une.org.br/2014/07/leiculturaviva-aprovada-vitoria-da-cultura-brasileira/