STF reafirma constitucionalidade da Política de Cotas

Uma importante votação, iniciada na tarde de quarta-feira, 25, e finalizada somente ontem, 26, transformou a quinta-feira em um dia histórico para a juventude brasileira: o Supremo Tribunal Federal (STF), num momento que representa o maior acontecimento político do ano no sentido do reconhecimento da questão racial nas universidades, votou com unanimidade pela constitucionalidade das políticas de cotas em universidades no Brasil.

Desde ontem, quando estavam previstos os julgamentos de dois processos contrários às cotas raciais e sociais, um de autoria do Partido Democratas (DEM), que questiona a reserva de 20% das vagas na Universidade de Brasília (UnB) para alunos afro-descendentes, e outro do estudante gaúcho Giovane Pasqualito Fialho, que foi reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2008, embora tivesse alcançado pontuação superior à de vestibulandos “cotistas”, a votação vem mobilizando os estudantes de todo o país no apoio à campanha #CotasSim.

A UNE é protagonista na luta por políticas afirmativas nas universidades, que democratizem o acesso à educação. A entidade entende que as cotas cumprem um papel fundamental de superação de um problema racial e socioeconômico por meio de políticas públicas e/ou ações no campo privado, governamentais ou não. “Hoje é um dia histórico. As cotas são um avanço na garantia de maior participação e acesso ao ensino superior promovendo igualdade de oportunidade e pleno exercício de direitos”, comemorou o diretor de combate ao recismo da UNE, Cristian Ribas.

Para a vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude, Ângela Guimarães, o dia “ficará cravado na história do país como um dia de vitória da juventude”. Ela ressalta a importância de se levar para a cena pública o debate das cotas e legitimar projetos que possibilitem a democratização da educação. “Assim garantimos esse direito à população que historicamente foi excluída, para que todos tenham condição de contribuir com desenvolvimento local, regional e nacional. A UNE e a UBES sempre se “intricheiraram” na defesa desses projetos e o tema também é central para o CONJUVE”, disse.

A partir da votação de hoje, novos debates se apresentam. Cristian aponta o sirginmento de novas bandeiras de luta e perspectivas: “Com as cotas sendo afirmadas constitucionalmente nosso campo é ampliado. Queremos que esses negros e negras estejam na universidade, mas que possam continuar seus estudos. O debate continua, queremos, por exemplo, cotas para cursos de pós-graduação”, finalizou

Ministros votam pela Constitucionalidade

Durante a votação, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação do Democratas contra o sistema de cotas raciais da UnB, rejeitou o pedido do partido político e reconheceu a constitucionalidade do ingresso.  Durante a cotação, Lewandowski apoiou a posição da UNE e defendeu seu voto favorável ao sistema de cotas afirmando que o princípio constitucional da igualdade também significa tratar os desiguais de maneira desigual.

“O modelo constitucional brasileiro contempla a justiça compensatória. Dentre as diversas modalidades de ações afirmativas empregadas nos distintos países, destacam-se os critérios de raça, gênero e outros para promover sua integração social; o afastamento de requisitos de antiguidade; a definição de distritos eleitorais para o fortalecimento de minorias; e o estabelecimento de cotas para setores marginalizados”, explicou.