UNE Entrevista Secretária Nacional de Políticas para Mulheres

Convidada do 5º Encontro de Mulheres da UNE (EME) a secretária nacional de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) foi entrevistada pelo site da UNE. Na conversa a cientista social falou sobre alguns avanços, o que tem sido feito em prol das jovens mulheres no país, sobre a recém aprovada PEC das domésticas e sobre o futuro das políticas públicas para essa população que já maioria no Brasil. Leia a entrevista:

QUAL SERÁ O FOCO DA SPM? QUAL É O MAIOR DESAFIO PARA EFETIVAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS  MULHERES?

Esse ano, a Presidenta Dilma lançou um programa grande de enfrentamento da violência contra as mulheres que se chama “Mulher, viver sem violência”. E o objetivo do programa vai ser a instalação de um centro integrado de atendimento as mulheres nos casos de violência, começando pelas capitais. Então, a secretaria vai colocar muita energia nesse processo de instalação dos centros, e o objetivo dos centros é ter um espaço que coloque junto o atendimento jurídico, o atendimento policial, no caso das delegacias, o atendimento de assistência social, o atendimento psicológico, os serviços que possam ser necessários de defensoria, juizado, e tem também a proposta de que os centros tenham um serviço de orientação para o trabalho e renda das mulheres. De maneira que aquelas mulheres que procuram serviços, que estão procurando atendimento específico em relação à violência possam também, fortalecer as suas condições econômicas, para sair dessa relação desse ciclo vicioso que, às vezes, dificulta com que ela rompa uma relação de violência .

O QUE A SPM TEM DISCUTIDO A RESPEITO DA AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERS?

A Secretaria tem uma perspectiva de que um dos eixos fundamentais de construir a igualdade entre mulheres e homens, é fortalecer as condições econômicas e de renda das mulheres. Então, nós fazemos isso, tanto através de políticas que vão buscar debater condições de igualdade no mundo do trabalho e incentivar políticas de igualdade no mundo do trabalho, quanto mudanças em diversos âmbitos, tanto legislativos quanto de práticas de políticas sociais para que a gente consiga alterar a desigualdade que ainda prevalece no mercado de trabalho em relação as mulheres. Uma coisa muito importante que a gente fez desde o ano passado é exatamente a aprovação dos direitos das trabalhadoras domésticas. Foi aprovada a legislação no Senado, mas é muito importante que isso seja também um ponto de mudança do padrão de relação dentro da sociedade, porque uma parte dos direitos, as trabalhadoras domésticas do ponto de vista legal, já tem há muito tempo, mas eles não são aplicados. A sua concretização depende também de um processo de convencimento da sociedade brasileira de que esses direitos são justos, que não é correto nenhum grupo de trabalhadores terem menos direitos que os outros. Então tem um processo de aplicação dos direitos que não é automático. Por outro lado, o governo tem investido em algumas políticas que são de caráter universal e que tem uma influência importante sobre as mulheres. O aumento do salário mínimo foi um aspecto muito importante de aumento do rendimento das mulheres, a ampliação da adesão a previdência social, para que as mulheres possam ter todos os direitos da seguridade social. Houve mudanças também na legislação de organização para os grupos produtivos coletivos, a facilitação dos processos de organização produtiva, de organização tributária, para que os grupos que trabalham de maneira autônoma possam se formalizar, e nesse sentido, participar com melhores condições de políticas que incentivam o seu desenvolvimento econômico, em especial do programa de aquisição de alimentos, do programa nacional de alimentação escolar, que são duas questões muito importantes para os grupos de produção rural, que produzem alimentos, onde a gente tem um número muito grande de mulheres. Esses são alguns exemplos.

A SPM FOI UM AVANÇO GRANDE, E TIVEMOS AGORA A APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES. O QUE VEM MAIS POR AI?

A aprovação do plano é uma continuidade do processo, não apenas dos planos anteriores, mas também, da 3ª Conferência de política pública para as mulheres. A Secretaria tem procurado investir muito para que haja um atendimento junto com o Ministério da Saúde para mudar a qualidade do atendimento a saúde das mulheres e isso é um compromisso muito grande. Claro que ainda há necessidade de melhoria grande do atendimento, mas a compreensão de que a forma da atenção a saúde precisa ser cada vez mais uma forma humanizada, que atenda a mulher na sua especificidade, é um aspecto importante. A Secretaria criou uma área de trabalho sobre a diversidade com o objetivo de poder também fazer mais essa transversalidade das políticas para mulheres negras, para as mulheres indígenas, de maneira que essa compreensão, de que a desigualdade econômica de gênero e de raça seja parte do cotidiano da produção das políticas. Nós temos também, buscado trabalhar cada vez mais com o processo de organização das mulheres e de políticas públicas que permitam que as mulheres possam ter um rendimento ou condições de trabalho. Uma das coisas que ainda há uma necessidade grande no Brasil, que são as políticas de cuidado, é uma preocupação permanente da Secretaria, e o Brasil ampliou muito a sua política de creche, mesmo que a gente saiba que a cobertura ainda é muito menor do que a sua necessidade.

O QUE VOCÊ PODE DESTACAR DO PLANO PARA MULHERES JOVENS?

Uma parte importante do plano que se relaciona às mulheres jovens, e que eu acho que é importante mencionar, é o investimento que nós temos feito na área da educação e na área da primeira inserção no mundo do trabalho, para estimular as mulheres em carreiras não tradicionais, estimular também, o desenvolvimento das mulheres no campo das ciências e no campo dos estudos mais técnicos, científicos e de ciências exatas, por considerar que há uma concentração que responde à divisão sexual do trabalho entre meninos e meninas na sua locação, nos estudos, nas carreiras universitárias, e isso se reflete posteriormente, na locação no mercado de trabalho. Então, a Secretaria está buscando construir uma política de incentivo, inclusive em conjunto com as grandes empresas das áreas mais tecnológicas, para que elas incentivem a entrada de mulheres nessas carreiras de maneira a reduzir esse gap, reduzir essa diferença que nós ainda temos muito forte da locação das mulheres do ponto de vista profissional.

QUAL A SUA AVALIAÇÃO SOBRE A DIRETORIA DE MULHERES DA UNE?

É fundamental que a UNE tenha um processo de auto-organização das mulheres num movimento estudantil, no período da vida universitária. É muito importante que as mulheres estejam organizadas para garantir que todas as questões relacionadas à sua construção como sujeito integral, a sua força na sociedade, o enfrentamento a todas as formas de discriminação, esteja presente num processo tão importante de formação para a vida social, para a vida profissional, para a vida política, que é o período da universidade. O EME é bastante estimulante porque os debates refletem toda a gama de preocupações que as mulheres jovens universitárias do Brasil têm. Então, eu acho que a Diretoria de Mulheres da UNE tem uma responsabilidade muito grande, que é essa responsabilidade de estimular e organizar as mulheres no movimento estudantil e está cumprindo bem o seu papel.

Cristiane Tada