A
Presidenta Dilma Rousseff, sancionou a lei que destina 50% das vagas das
Universidades Federais para estudantes oriundos de escolas públicas, com apenas
um veto. Esse é um passo importante para avançar na democratização da
universidade e é fruto de muitas mobilizações dos estudantes do Brasil.
As
entidades estudantis (UNE, UBES, UEB e ABES) junto ao movimento negro construíram
grandes mobilizações para garantir a aprovação da lei, que acaba de ser
sancionada na tarde da ultima quarta feira (29/08).
A
garantia da entrada de estudantes oriundos de escolas públicas foi apenas um
importante passo dado, segundo a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial (Seppir) a lei que foi sancionada deverá amplia de 8,7 mil
para 56 mil o número de estudantes negros que passarão a ingressar anualmente
nas universidades públicas federais, por isso a garantia da permanência é uma
das principais bandeiras da União Nacional dos Estudantes e da União dos
Estudantes da Bahia. Em reunião com a Presidenta, o Presidente da UNE, Daniel
Iliescu, defendeu a destinação de R$ 1,5 Bilhão para o Plano Nacional de
Assistência Estudantil (Pnaes).
Saiba mais sobre a Lei
De
acordo com a legislação sancionada, metade das vagas oferecidas serão de ampla
concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino
e renda familiar. A cota racial será diferente em cada universidade ou
instituto da rede federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de
vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada
no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de
ensino superior.
As
demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que cursaram o
ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota (ou 25% do
total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em
escola pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um
salário mínimo e meio per capita.
Segundo
informou a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, Dilma fez apenas uma
alteração no texto aprovado pelo Senado no último dia 7. Determinou que a
seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja feita com base no Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem).
Este
era o último dia do prazo para sanção. A lei deverá ser publicada no “Diário
Oficial da União” dessa quarta-feira (29), data a partir da qual começa a
contar o prazo de quatro anos para as universidades se adaptarem à lei.
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