Mais um passo na democratização

A Presidenta Dilma Rousseff, sancionou a lei que destina 50% das vagas das Universidades Federais para estudantes oriundos de escolas públicas, com apenas um veto. Esse é um passo importante para avançar na democratização da universidade e é fruto de muitas mobilizações dos estudantes do Brasil.

As entidades estudantis (UNE, UBES, UEB e ABES) junto ao movimento negro construíram grandes mobilizações para garantir a aprovação da lei, que acaba de ser sancionada na tarde da ultima quarta feira (29/08).

A garantia da entrada de estudantes oriundos de escolas públicas foi apenas um importante passo dado, segundo a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) a lei que foi sancionada deverá amplia de 8,7 mil para 56 mil o número de estudantes negros que passarão a ingressar anualmente nas universidades públicas federais, por isso a garantia da permanência é uma das principais bandeiras da União Nacional dos Estudantes e da União dos Estudantes da Bahia. Em reunião com a Presidenta, o Presidente da UNE, Daniel Iliescu, defendeu a destinação de R$ 1,5 Bilhão para o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

Saiba mais sobre a Lei

De acordo com a legislação sancionada, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar. A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de ensino superior.

As demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em escola pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

Segundo informou a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, Dilma fez apenas uma alteração no texto aprovado pelo Senado no último dia 7. Determinou que a seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja feita com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Este era o último dia do prazo para sanção. A lei deverá ser publicada no “Diário Oficial da União” dessa quarta-feira (29), data a partir da qual começa a contar o prazo de quatro anos para as universidades se adaptarem à lei.