STF Decide: PROUNI É CONSTITUCIONAL!

No último 03 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de um benefício que atende hoje mais de um milhão de estudantes. Com sete votos à favor e um contra, o Programa Universidade para Todos (ProUni) foi considerado válido pelos ministros e tornou-se, a partir de então, direito para todos estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, e também para negros, indígenas e pessoas portadoras de necessidades especiais.

UNE entende que é pelo combate eficaz a situações de desigualdade que se concretiza a igualdade. Por isso, sempre acreditou no benefício como instrumento de democratização do acesso às instituições de ensino. Para a entidade, o Brasil avança com ações que visam o aumento de vagas nas universidades federais e a distribuição de bolsas para pessoas que não teriam condições de pagar a graduação.

 O ProUni foi criado em 2005, pela Lei nº 11.096/2005, e tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. As instituições que aderem ao programa recebem isenção de tributos.

A LUTA DE ONTEM

A União Nacional dos Estudantes está presente nessa luta desde a gestão do ex-presidente da UNE Gustavo Petta, que presidiu a entidadede 2003 a 2007 e participou da idealização do programa. Quando o ProUni foi criado, a principal crítica era a deque rebaixaria a qualidade dos cursos nas universidades. Especulou-se que os alunos de baixa renda teriam dificuldade para acompanharem as aulas e se manterem nas instituições.

“Sabemos, hoje, que o resultado é mais que positivo. Ele é um dos principais mecanismos para auxiliar a inclusão do jovem de baixa renda no ensino superior. Tivemos a oportunidade de criar um programa que está mudando a cara da nossa universidade”, explicou Petta, que também atuou ativamente em defesa da Reforma do Ensino Superior.

Um dos momentos mais expressivos dessa luta aconteceu no dia 14 de julho de 2011, no II Encontro Nacionaldo Estudante Prounista e 52º Congresso da UNE. Grande parte do público era composto por alunos que ingressaram na universidade graças ao programa, desenvolvido e implantado na gestão de Lula em instituições particulares de todo o país.

A estudante e diretora da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP), Vanessa Castilho, protagonizou um dos momentos mais marcantes do evento com a leitura de uma carta que representava os prounistas de todo país. Vanessa estuda medicina na Universidade 9 deJulho (UNINOVE) e é uma das milhares beneficiadas pelo programa.

“Naquele dia ficou visível o tamanho da transformação social que poderia ter um programa de assistência. Foi emocionante poder compartilhar e representar os estudantes prounistas do país. Lembro-me que Lula agradeceu a UNE pela iniciativa e pelo apoio desde o início”, avaliou.

A LUTA DE HOJE

Atualmente, a entidade realiza uma caravana promovendo encontros de prounistas por todo Brasil. Os debates analisam o curso do programa desde a sua implantação, no ano de 2005, até as diretrizes para manutenção e aperfeiçoamento da iniciativa.

Segundo Daniel Iliescu, presidente da entidade, a entrada nos últimos anos demais de 1 milhão de jovens no programa é o grande mérito desse projeto. “Para nós, a democratização do ensino no seu acesso e na sua permanência sempre foram eixos importantes para fazer da educação um fator de desenvolvimento e emancipação social. Somos da opinião de que a universidade é estratégica para o desenvolvimento do país e de que o fortalecimento do seu caráter público é fundamental para que a educação superior brasileira possa produzir conhecimento”, avaliou o presidente, que ainda complementou:

“A nossa convicção deve ser aperfeiçoada em seus detalhes para que possa se expandir com qualidade e integridade, ampliando ainda mais os direitos e oportunidades a outros milhões de estudantes de todo o Brasil”.

Para a UNE, é importante assinalar queem um contexto de extrema desregulamentação do ensino superior privado, como é o brasileiro, faz-se necessário a criação de um sistema de assistência estudantil para os estudantes do Prouni com a garantia de restaurantes, transporte e moradias universitárias, com recursos orçamentários próprios.