Uma
importante votação, iniciada na tarde de quarta-feira, 25, e finalizada somente
ontem, 26, transformou a quinta-feira em um dia histórico para a juventude
brasileira: o Supremo Tribunal Federal (STF), num momento que representa o
maior acontecimento político do ano no sentido do reconhecimento da questão
racial nas universidades, votou com unanimidade pela constitucionalidade das
políticas de cotas em universidades no Brasil.
Desde
ontem, quando estavam previstos os julgamentos de dois processos contrários às
cotas raciais e sociais, um de autoria do Partido Democratas (DEM), que
questiona a reserva de 20% das vagas na Universidade de Brasília (UnB) para
alunos afro-descendentes, e outro do estudante gaúcho Giovane Pasqualito
Fialho, que foi reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS) em 2008, embora tivesse alcançado pontuação superior à de
vestibulandos “cotistas”, a votação vem mobilizando os estudantes de todo o
país no apoio à campanha #CotasSim.
A
UNE é protagonista na luta por políticas afirmativas nas universidades, que
democratizem o acesso à educação. A entidade entende que as cotas cumprem um
papel fundamental de superação de um problema racial e socioeconômico por meio
de políticas públicas e/ou ações no campo privado, governamentais ou não. “Hoje
é um dia histórico. As cotas são um avanço na garantia de maior participação e
acesso ao ensino superior promovendo igualdade de oportunidade e pleno
exercício de direitos”, comemorou o diretor de combate ao recismo da UNE,
Cristian Ribas.
Para
a vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude, Ângela Guimarães, o dia
“ficará cravado na história do país como um dia de vitória da juventude”. Ela
ressalta a importância de se levar para a cena pública o debate das cotas e
legitimar projetos que possibilitem a democratização da educação. “Assim
garantimos esse direito à população que historicamente foi excluída, para que
todos tenham condição de contribuir com desenvolvimento local, regional e
nacional. A UNE e a UBES sempre se “intricheiraram” na defesa desses projetos e
o tema também é central para o CONJUVE”, disse.
A
partir da votação de hoje, novos debates se apresentam. Cristian aponta o sirginmento
de novas bandeiras de luta e perspectivas: “Com as cotas sendo afirmadas
constitucionalmente nosso campo é ampliado. Queremos que esses negros e negras
estejam na universidade, mas que possam continuar seus estudos. O debate
continua, queremos, por exemplo, cotas para cursos de pós-graduação”, finalizou
Ministros votam pela Constitucionalidade
Durante
a votação, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação do Democratas contra
o sistema de cotas raciais da UnB, rejeitou o pedido do partido político e
reconheceu a constitucionalidade do ingresso.
Durante a cotação, Lewandowski apoiou a posição da UNE e defendeu seu
voto favorável ao sistema de cotas afirmando que o princípio constitucional da
igualdade também significa tratar os desiguais de maneira desigual.
“O
modelo constitucional brasileiro contempla a justiça compensatória. Dentre as
diversas modalidades de ações afirmativas empregadas nos distintos países,
destacam-se os critérios de raça, gênero e outros para promover sua integração
social; o afastamento de requisitos de antiguidade; a definição de distritos
eleitorais para o fortalecimento de minorias; e o estabelecimento de cotas para
setores marginalizados”, explicou.
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