Entidades criticam Reunião Fechada sobre Investimentos na Educação

Os deputados da Comissão Especial criada pela Câmara para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) se reúnem nesta terça (10), com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para cobrar a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação. O encontro, porém, não ocorrerá em audiência pública, no parlamento, como pleiteado inicialmente pelos deputados da Comissão, com o apoio das organizações da sociedade civil. Se dará no gabinete do ministro, a portas fechadas. E, por isso, já provoca protestos.

Em Carta Aberta, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação – coletivo que reúne mais de 200 entidades que representam trabalhadores, movimentos sociais e dirigentes municipais e estaduais da educação – afirma que “considera fundamental o envolvimento – ainda que tardio – da área econômica do Governo Federal no debate sobre o novo plano educacional”. Entretanto, define como “preocupante” o fato dos deputados irem ao gabinete do ministro para discutir o financiamento da educação, em vez de recebê-lo em audiência pública, aberta a toda a sociedade.

“O princípio político adotado pelo governo está equivocado. O ministro Mantega é que deveria ir à arena em que o debate está sendo travado. A ida dos parlamentares ao gabinete dele retira a possibilidade da sociedade acompanhar e intervir no debate, além de fragilizar o poder legislativo e o debate público sobre o tema”, afirmou à Carta Maior o coordenador da Campanha, Daniel Cara.

Ele recorda que o investimento dos 10% do PIB na Educação é um dos raros temas consensuais na sociedade, recebendo apoio dos setores mais diversos.

Além das entidades que integram a Campanha, ele destaca o posicionamento favorável aos 10% da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Central Sindical e Popular Conlutas, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). “Das mais de três mil emendas apresentadas durante a tramitação do PNE, apenas uma imputava percentual menor do que 10%”, exemplifica.

Cara ressalta, também, que vários estudos técnicos e pesquisas provam que o país pode investir o percentual na área. O Comunicado 124 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado “Financiamento da educação: necessidades e possibilidades” aponta, inclusive, soluções para aumentar a arrecadação e garantir os recursos necessários. “Se o governo decidir não investir os 10%, será uma decisão política e, por isso mesmo, o ministro precisa comunicá-la à sociedade”, reforça.

Para o coordenador, o governo evita o debate porque será obrigado a admitir que a União é o ente federado que menos investe em educação. “De cada R$ 1 investido na área, R$ 0,41 provém dos Estados, R$ 0,29, dos municípios e apenas R$ 0,20, da União. E, desse percentual da União, a maioria vai para a educação superior. Nós queremos que ela mantenha esse montante, mas também contribua mais com a educação básica”, esclarece Cara.