Rejeição JÁ

Diretores da UEB, UNE, ABES e UBES fizeram hoje (28/04) uma blitz durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Salvador, entregando uma carta aos parlamentar pedindo que rejeitem as contas do prefeito, que teve pelo segundo ano consecutivo parecer técnico do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) de rejeição.

Diretores da UNE e UEB tentam convencer vereador Téo Senna a votar pela rejeição das contas após vereador ter declarado que votará a favor.

           A falta de investimento de 25% da renda do município em educação e 15% em saúde como garante a constituição, um dos motivos que levaram os estudantes a pedirem a rejeição das contas do prefeito, além de uma série de irregularidades como a falta de comprovação efetiva de gasto de parte da renda do município. Durante a cessão o Vereador Sandoval Guimarães fez a leitura da Carta entregue pelas entidades e a Vereadora Aladilce enfatizou a necessidade de se ouvir o pedem os estudantes.


            Amanhã (quinta feira) os estudantes continuarão a luta pela rejeição na Jornada de Lutas que terá sua concentração a partir das 9h na Praça do Campo Grande.

Confira abaixo as fotos e a Carta entregue aos Parlamentares.
        

Os Estudantes em conjunto com os Movimentos sociais pedem que os vereadores aprovem o relatório do TCM que reprova as contas do prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro

Nós, moradores de Salvador e integrantes dos movimentos estudantis e sociais, abaixo- assinados pedimos aos senhores vereadores de Salvador que aprovem o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que rejeita a prestação de contas do prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, referentes ao ano de 2010.

Os motivos para a nossa solicitação estão no relatório do TCM, que mostram, através da análise das informações prestadas pela própria Prefeitura, que o prefeito não cumpriu a determinação constitucional de aplicar pelo menos 25% em educação e 15% na saúde, contratou serviços e trabalhadores sem licitação ou concurso público, além de ignorar reiteradamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que sempre gasta anualmente mais do que arrecada, aumentando assim o endividamento do município.

Além disso, esta não é primeira vez que o prefeito tem as contas rejeitadas pelos mesmos motivos. Isto já aconteceu no exercício de 2009, quando o prefeito conseguiu um liminar para evitar judicialmente a análise das suas contas pela Câmara de Vereadores.

Por isso, nós solicitamos que os senhores vereadores analisem com muito cuidado as contas de 2010, acatando o parecer do Tribunal de Contas. Esta é uma maneira de evitar que os erros na gestão dos recursos públicos continuem em 2012, já que em se mantendo a tradição até o momento, certamente o mesmo aconteceu em 2011.

Cientes de que os senhores vereadores votarão de acordo com os interesses da população, pedimos que abram mão do voto secreto e declarem abertamente o voto na confirmação do parecer do TCM.