Estudantes
da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, realizaram assembleia
no dia 19/03 (segunda feira) e decidiram pela Paralisação das aulas. Os
estudantes reivindicam melhorias nas condições estruturais da FDUFBA e
aceleração das reformas, em alguns pontos parados a mais de 2 anos.
Por
conta da falta de estrutura os estudantes estão sem Auditório, sem poder usar
parte do acervo da biblioteca, sem água nos banheiros e bebedouros entre muitos
outros problemas que dizem respeito a falta de condições para estudarem.
A
UEB e a UNE apoiam os estudantes nessa luta que é legítima e
necessária para melhoria das condições de estudo, além de lutar contra
arbitrariedades cometidas por alguns órgãos da Faculdade como foi o caso da
proibição do trote. Abaixo segue a carta pública divulgada pelos estudantes da
FDUFBA e os links das redes sociais onde estão sedo divulgadas as mobilizações.
Carta Pública do Corpo Discente da
Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia
Nós,
alunos da Faculdade de Direito da UFBA, em assembleia geral extraordinária
convocada por reivindicação estudantil, no dia 19.03.2012, decidimos pela
paralisação das aulas, pelos estudantes, a ser iniciada no dia 20.03 (amanhã),
em razão dos fatos abaixo relatados:
1.
Problemas estruturais e andamento das reformas: estudamos em prédio construído
na década de 60, que até então não havia passado por nenhuma reforma;
atualmente existe uma reforma em andamento, iniciada apenas em 2010, a qual
teve seu contrato rescindido por não cumprimento, pela empresa licitada, das
obrigações contratuais estipuladas. Por essa razão, temos: banheiros inutilizáveis, falta de água no
prédio, sistema elétrico instável, fiação elétrica aparente, salas
inutilizadas, auditório fechado, inexistência de condições estruturais de
acessibilidade, infiltrações, rachaduras e mofo, ratos e baratas no prédio e
retirada do espaço de convivência e representação dos alunos. TUDO ISSO GERA
RISCOS IMINENTES DE ACIDENTES, colocando em perigo a vida dos alunos,
professores, funcionários e qualquer pessoa que adentre às dependências da
faculdade.
2. Irregularidade no funcionamento dos
serviços: atualmente, os serviços de
cantina e fotocópia encontram-se com as licitações vencidas e não renovadas, o
que as impede, inclusive, de serem ressarcidas por danos causados pela falta de
estrutura do prédio. Além disso, não existe regulamentação por parte da
faculdade sobre a utilização dos espaços públicos das próprias instituições da
faculdade e demais serviços não-essenciais que aqui funcionam.
3.
Revitalização do acervo e estrutura da biblioteca: entendemos que é inerente
aos livros jurídicos a defasagem em virtude das constantes alterações
legislativas. Porém, a não atualização periódica do acervo bibliotecário obriga
os alunos a fotocopiar ou comprar os livros, excluindo, no ambiente de uma
faculdade pública, aqueles que não possuem recursos para tal. O problema não é
meramente qualitativo, mas também quantitativo, uma vez que não há recurso
material suficiente para a demanda dos alunos. Além disso, a biblioteca já teve
de ser interditada por risco de incêndio e curto-circuitos, já sofreu
alagamento - o que prejudica o acervo já deficitário - e não conta com
funcionários suficientes.
4.
Transparência de contas públicas: ultrapassa os limites da faculdade a
discussão sobre a gestão eficiente de verbas públicas, a qual abarca, entre
outras coisas, a origem, a destinação e prestação de contas dos valores
recebidos/investidos pela Faculdade de Direito e pela Fundação Faculdade de
Direito da Bahia.
5.
Negligência e insuficiência do corpo docente: por não existir um controle no
exercício da atividade docente, ALGUNS professores, de modo reiterado, não
cumprem suas responsabilidades: não comparecem às aulas, não auxiliam em
pesquisa e extensão, não cumprem o horário, a carga horária e a ementa das
disciplinas, utilizam excessivamente tirocinistas (aluno de mestrado) como
substitutos, dentre outras formas de negligência. Ademais, existe um déficit
expressivo na quantidade de professores, suprido, de modo paliativo e
insuficiente, com concursos para professores substitutos, por vezes,
realizados, às pressas, no decorrer do semestre.
6.
Arbitrariedade dos órgãos da faculdade na tomada de decisões concernentes aos
alunos, sem diálogo: apesar de todos os problemas acima narrados, a congregação
do corpo docente de nossa faculdade, demonstrando sua indiferença, prefere se
ater a questões menos relevantes, a exemplo do "trote", que foi
proibido, nesta instituição, por ter sido considerado violento, sem que o corpo
discente tenha tido a chance de se manifestar. É importante declarar que o
trote, tradição secular das universidades mundo afora, na faculdade de direito,
é um evento VOLUNTÁRIO, marcado pela integração de todos os participantes e
ultimamente tem adquirido importância social, desde a instituição do chamado
"justrote solidário", já em prática nesta faculdade. É importante
ressaltar que a proibição foi respaldada na Resolução 02 de 2003 da Ufba, a
qual não se aplica ao "justrote".
Por
todas estas razões que implicam na impossibilidade de obter uma formação com
qualidade e segurança, adotamos a medida de paralisação, através de um
movimento pacífico, apartidário e plural. Deixamos aqui nossa solidariedade a
todos os demais estudantes, não só da Universidade Federal da Bahia, mas de
todo o sistema de ensino público, que compartilham dos mesmo problemas e
deficiências, convocando-os para integrar nossa manifestação.
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