O processo de debates e discussões em torno da construção do Plano Nacional de Educação vem acontecendo desde as mobilizações das várias etapas da Conferência Nacional de Educação, ocorrida no primeiro semestre de 2010. No atual estágio, vive-se o momento de disputa pelos rumos desse novo Plano – com o Projeto de Lei apresentado em Dezembro do ano passado e previsão para ser aprovado pelo Congresso Nacional até o final do primeiro semestre de 2011, com 20 metas a serem alcançadas até o ano de 2020.
Passada a euforia das conquistas obtidas no governo anterior no que se refere à educação, principalmente nas universidades – apesar das sérias e ainda grandes limitações que existem – e que foram fruto de lutas históricas do movimento educacional, com destaque para o movimento estudantil – é hora de, mais uma vez, “ir pra cima” neste debate influenciando o conteúdo do projeto.
Este novo Plano tem como uma das prioridades a valorização do papel do professor, com uma maior atenção às licenciaturas e uma perspectiva de melhoria de salários – com determinação de que o rendimento médio do profissional da educação não seja inferior ao dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente.
Além disso, apesar de uma atenção maior à educação básica – necessária – o PNE estabelece uma meta de 33% dos jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior, sendo que hoje estamos no patamar de 15% apenas, longe da meta anterior, de 30%. Considerando toda a população, essa meta deverá atingir 50% até 2020.
Infelizmente, a meta de investimento em educação incluída no Plano é de apenas 7% do PIB, contrariando as expectativas de todos os setores do movimento educacional e social, que reivindicam, há tempos, um investimento de 10% do PIB em educação. Mesmo assim, alcançada essa meta proposta, sairíamos do pouco mais de 4% investidos na atualidade.
Salvo as expectativas, mais que justas, da vitória de um campo mais progressista nas eleições passadas em torno da figura da Presidenta Dilma Roussef, seu início de governo não vem dando demonstrações de convergência com o ritmo anterior. Só pra ficar naquilo que nos diz respeito mais diretamente, serão cortados em torno de 10% das verbas de custeio das universidades, que equivale a, aproximadamente, R$ 3 bilhões de reais! Nessas verbas se concentram grande parte dos gastos básicos do dia-a-dia das IES – como, por exemplo, as verbas da Assistência Estudantil.
Pensar nisso já seria absurdo, quando se depara com uma realidade de enormes dificuldades enfrentadas pelos estudantes, cotidianamente, nas universidades, principalmente depois do processo de democratização do acesso a estas instituições. O que era um sonho e uma perspectiva de mudança se “desconfigura” num cenário de imensas dificuldades para esta nova geração, de novo perfil que, apenas hoje, ocupa as universidades.
É diante desta conjuntura de enormes desafios que se impõe a necessidade de todos os estudantes ocuparem mais uma vez as ruas, salas de aula e debates em todas as universidades, pressionando pela defesa daquilo que já foi conquistado, e para que o novo PNE reflita em perspectiva um país desenvolvido e voltado às demandas dos mais necessitados.
Vladimir Meira
Presidente da UEB
Se ligue em algumas emendas apresentadas pelas entidades estudantis (UNE e UBES) ao PNE:
- Ampliar progressivamente o investimento público em educação com 7% do PIB aplicados de forma imediata e 10% do PIB até 2014;
- Fortalecimento do setor público de Educação; Regulamentação do setor privado de educação; Ampliação do Ensino Superior;
- Estabelecer um critério de acompanhamento de qualidade do ensino superior;
- Garantir a implementação do Plano Nacional de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana;
- Estimular a expansão de creches nas universidades públicas; Ocupar as vagas ociosas do ensino superior; Expandir a oferta de vagas no Ensino Superior no turno noturno, incluindo a juventude trabalhadora;
- Estabelecer a responsabilidade do Congresso Nacional aprovar leis específicas regulamentando a oferta de ensino pela iniciativa privada; Regulamentar o ensino superior privado no Brasil; Proibir a circulação do capital estrangeiro nas universidades como forma de garantir qualidade e soberania sobre a educação brasileira; Controle das mensalidades nas instituições de Ensino Privado;
- Destinar 50% dos valores do Fundo Social do Pré-sal para a educação pública;
- Constituir um Plano Nacional de Educação que amplie e articule as políticas de assistência estudantil, dando caráter de política de Estado a estas políticas e programas isolados; Destinar 1,5% do orçamento global do MEC mais 1,5% da arrecadação das IES privadas para o Fundo Nacional de Assistência Estudantil, garantindo o financiamento Plano Nacional de Assistência Estudantil;
Dentre outras emendas...
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