Em nota pública ( anexa ao final desta matéria ) divulgada nesta quinta-feira (31), as entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação fazem recomendações ao Congresso Nacional relativas à tramitação, no Poder Legislativo, do Plano Nacional de Educação (PNE). Válido para o decênio 2011–2020, o projeto de lei do PNE (nº 8.035, de 2010) aguarda a apresentação de emendas. Sobre esse processo, as entidades do fórum sugerem na nota, entre outras recomendações, o estabelecimento de um cronograma de audiências públicas “capaz de garantir a necessária capilaridade e legitimidade ao futuro mecanismo legal de planejamento da educação brasileira”. Outra recomendação feita é que a Comissão Especial que está sendo criada privilegie membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Para as entidades, ainda, "a tramitação do PL 8035/2010 deve ser célere, sem ser aligeirada, com a preocupação essencial de que haja qualidade nos deba...