Entre
os dias 21 e 23 de março, parlamentares, representantes do Poder Executivo,
especialistas e pesquisadores vão debater o marco regulatório da comunicação
pública no Brasil.
Em
parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à
Comunicação com Participação Popular (Frentecom), a Secretaria de Comunicação
Social da Câmara vai promover, entre os dias 21 e 23 de março, o Seminário
Internacional Regulação da Comunicação Pública. O evento tem como objetivo
discutir o aperfeiçoamento da legislação do setor no Brasil, de forma a
assegurar a pluralidade de ideias e opiniões nos veículos de comunicação e o
pleno exercício do direito à liberdade de expressão.
Entre
outros temas, serão debatidos o financiamento e a gestão dos recursos; a
regulação dos conteúdos; o controle social e a infraestrutura. Participarão da
abertura do seminário o presidente da Câmara, Marco Maia; o presidente do
Senado, José Sarney; o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; e a Ministra
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas.
As propostas
discutidas serão consolidadas em um documento oficial, aprovado pelos
participantes ao final do evento.
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